Advogados enganam clientes vendendo juízes

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos